O Congresso Nacional encerrou na noite de domingo uma sessão conjunta de dez horas que definiu as prioridades legislativas para o segundo semestre de 2026. Para quem acompanha de perto as decisões que afetam o bolso e os serviços públicos, o resultado traz sinais claros sobre o que será votado — e o que ficou para depois das eleições municipais de outubro.

Orçamento de 2027 entra em pauta

A principal definição foi o calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Geral da União para 2027. A LDO deve ser votada na Câmara até 15 de julho, com previsão de aprovação no Senado em agosto.

O texto preliminar mantém o piso de investimentos em educação e saúde, mas prevê corte de 4% em despesas discricionárias — aquelas que não são obrigatórias por lei. Isso pode afetar obras de infraestrutura e programas de custeio em estados e municípios.

Reforma tributária: regulamentação em andamento

Os líderes partidários acordaram criar um grupo de trabalho misto para acelerar os projetos de regulamentação da reforma tributária aprovada em 2025. A meta é votar pelo menos três dos cinco projetos complementares antes do recesso parlamentar, em 17 de julho.

Para empresas e consumidores, o ponto mais relevante é o projeto que define as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto em discussão prevê alíquota de referência entre 26% e 28%, com exceções para cesta básica, medicamentos e serviços de educação.

Programas sociais: o que foi decidido

O Bolsa Família teve seu orçamento mantido sem reajuste real para 2027, mas o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional que garante o pagamento mínimo de meio salário mínimo por família, independentemente de mudanças futuras no valor do benefício.

Outras decisões da sessão:

  • Prorrogação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até dezembro de 2027
  • Criação de fundo de R$ 2 bilhões para recuperação de estradas vicinais no Nordeste
  • Autorização para o BNDES financiar reforma de estações de tratamento de água em cidades com mais de 100 mil habitantes

O que ficou de fora

Projetos mais polêmicos foram adiados para depois das eleições municipais. Entre eles, a proposta de privatização de refinarias e o projeto que altera as regras de aposentadoria de servidores públicos. Líderes de oposição e governo concordaram que esses temas precisam de debate mais amplo.

A sessão terminou sem definição sobre o reajuste do salário mínimo para 2027. O valor será negociado entre Planalto e Congresso em setembro.

Calendário para acompanhar

Se você quer acompanhar as votações que mais impactam o dia a dia, marque estas datas:

  1. 15 de julho — Votação da LDO na Câmara
  2. 17 de julho — Início do recesso parlamentar
  3. Agosto — Retomada com foco na regulamentação tributária
  4. Setembro — Definição do salário mínimo de 2027
  5. Outubro — Eleições municipais (Congresso entra em ritmo reduzido)

As sessões plenárias da Câmara e do Senado são transmitidas ao vivo pelo portal da Câmara dos Deputados e pela TV Senado. Para receber alertas de votações, é possível cadastrar-se gratuitamente no sistema de acompanhamento legislativo do Congresso.